POLÍTICA DE DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
ONG Vida e Surf, é uma associação privada, brasileira, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, inscrita sob CNPJ nº 21.984.337/0001-50 e regulamentada de acordo com o Código Civil Brasileiro (artigos 44 a 69).
Os termos deste documento tratam das doações realizadas por indivíduos para a Organização, em caráter voluntário e sem obrigação de continuidade por período pré-estipulado.
Estes termos não tratam das doações realizadas através de Leis de Incentivo Fiscal, as quais são elegíveis para dedução de Imposto de Renda e que possuem regulamento específico.
Ao realizar contribuições financeiras para a ONG Vida e Surf, os indivíduos declaram estar de acordo com estes termos.
Destinação dos Recursos
As doações realizadas para a ONG Vida e Surf serão destinadas ao funcionamento da organização, seus projetos e parcerias. Todo o montante arrecadado contribuirá para a manutenção dos trabalhos filantrópicos e para saúde financeira da ONG Vida e Surf, podendo ser alocado em diferentes frentes, de acordo com as necessidades pontuais.
Ética e Prestação de Contas
A ONG Vida e Surf se compromete a auditar suas contas e divulgar o “Relatório de Prestação de Contas” a cada biênio, em forma eletrônica,.
As atividades filantrópicas realizadas pela ONG Vida e Surf serão divulgadas através do website da organização.
Todas as ações da ONG Vida e Surf, incluindo, mas não se limitando, a captação de recursos, tem como único objetivo a assistência de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Nenhum membro da ONG Vida e Surf será beneficiado pessoalmente com as ações, parcerias ou arrecadação financeira da organização.
Canal de Relacionamento com Doadores
A ONG Vida e Surf manterá um canal para atualização de dados cadastrais e financeiros, prestação de informações e resolução de problemas para todos os doadores, de 2ª a 6ª-feira, das 10h às 18h, exceto feriados, pelo e-mail vidaesurfweb@gmail.com.
Meios de Pagamento
Ao enviar dados de pagamento através do site https://vidaesurf.org, pela plataforma de financiamento coletivo https://apoia.se/ongvidaesurf, o DOADOR autoriza a ONG Vida e Surf a cobrar doações mensais no valor estipulado no momento de seu cadastro ou em atualizações posteriores.
A ONG Vida e Surf disponibilizará conta bancária para PIX, transferência ou depósito ou receberá doações em espécie, em eventos ou em sua sede conforme aviso prévio.
Cartão de Crédito
Planos de doação realizados através de cartão de crédito serão cobrados mensalmente através de um gateway de pagamento homologado e seguro. Quando não for possível cobrar a doação no dia de preferência do doador, esta será cobrada nos dias posteriores, até o final do mês de competência da doação.
Boleto bancário
Planos de doação realizados através de boleto deverão ser através da plataforma de financiamento coletivo: https://apoia.se/ongvidaesurf.
Não-pagamento das doações
O não-pagamento de uma ou mais doações, independente do motivo, não acarretará ao DOADOR cobrança de multa, juros ou inclusão em qualquer tipo de cadastro de restrição de crédito. O pagamento das doações é facultativo e opcional ao DOADOR, podendo ser suspenso a qualquer momento através do Canal de Relacionamento com Doadores.
Reajuste inflacionário
A ONG Vida e Surf pode reajustar o valor da doação mensal a cada 12 meses, de acordo com o índice de inflação corrente e aumento nos custos bancários no período, mediante comunicação prévia ao DOADOR.
O reajuste anual pode ser recusado ou revertido pelo DOADOR através de contato com a Diretoria da ONG Vida e Surf.
Privacidade de Dados
A ONG Vida e Surf se compromete a não divulgar seus dados para terceiros, enviar mensagens indesejadas (SPAM), conteúdos não-relacionados às atividades da própria organização.
Todos os dados compartilhados entre o DOADOR e a ONG Vida e Surf serão armazenados em servidores seguros e utilizando-se de fornecedores competentes para este serviço.
Política de Cancelamentos
O cancelamento de planos de pagamento, inscrição em listas (mailings) de captação de recursos e comunicação podem ser solicitados a qualquer momento mediante e-mail para vidaesurfweb@gmail.com.
Política de Reembolsos
Em caso de cadastros de doações por engano, fraude ou em duplicidade, o reembolso pode ser solicitado mediante e-mail para vidaesurfweb@gmail.com. O pedido de reembolso será analisado e processado em até 15 dias.
Citando a ONG Vida e Surf em publicações
A doação para a ONG Vida e Surf não autoriza o DOADOR a se pronunciar publicamente em nome da ONG Vida e Surf, como representante, voluntário ou apoiador.
É vetado o uso da logomarca da ONG Vida e Surf em publicações impressas ou online de caráter comercial, por empresas, outras organizações da sociedade civil ou websites, mesmo que seus associados façam ou tenham feito doações para a organização.
Todo o conteúdo dos websites, e-mails marketing, publicações impressas e vídeos produzidos pela ONG Vida e Surf são de propriedade da ONG Vida e Surf e seus parceiros e, quando replicados, precisam citar a fonte original.
Termos de Captação de Recursos
Toda ação de captação de recursos em nome da ONG Vida e Surf será individual e voluntária e deve ser previamente acordada com o departamento de Captação de Recursos da ONG Vida e Surf, solicitando autorização escrita e respeitando os termos de conduta da organização.
Geral
A ONG Vida e Surf se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sempre que se faça necessário e visando o aperfeiçoamento da relação com seus doadores.
Política de Doação atualizada em 23/02/2024.